No dia 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Brasil. O texto-base foi aprovado por 267 votos favoráveis e 116 contrários, em uma votação realizada de forma acelerada durante a madrugada.

A proposta agora segue para sanção presidencial. Especialistas e entidades da sociedade civil vêm manifestando preocupação com os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes das mudanças propostas.”

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